Obama propõe fim de incentivos tributários

Obama propõe fim de incentivos tributários


A Casa Branca propôs ontem um plano para reduzir os benefícios fiscais concedidos às corporações que investem no exterior e intensificar o combate à evasão de impostos de empresas e pessoas físicas. De acordo com o governo dos Estados Unidos, o plano incluirá outras mudanças de ordem fiscal que serão divulgadas no final do mês. No total, as ações propostas deverão render à administração federal cerca de US$ 210 bilhões em dez anos. Durante a apresentação do plano, o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, disse que o objetivo da administração é "restaurar o equilíbrio" e a justiça no sistema tributário do país e acabar com "benefícios fiscais indefensáveis". O presidente Barack Obama afirmou que as propostas visam a assegurar que as companhias norte-americanas "paguem o que devem".
Atualmente, as empresas fazem deduções imediatas em seus impostos sobre investimentos no exterior, mas atrasam o pagamento dos impostos sobre lucros gerados por esses mesmos investimentos externos. Obama caracterizou a prática como parte de um sistema tributário "quebrado", que favorece empresas que investem no exterior em oposição a aquelas que investem e criam empregos dentro do país.
Sob a proposta da administração, as empresas seriam impedidas de deduzir seus impostos sobre investimentos estrangeiros até que pagassem os impostos sobre seus lucros no exterior. A mudança teria efeito a partir de 2011, e desse ano até 2019 a administração conseguiria levantar US$ 60,1 bilhões com a medida. O plano preservaria, contudo, os benefícios fiscais para pesquisas realizadas nos EUA, mas relacionadas a negócios no exterior.
Além disso, a administração quer novos limites sobre as provisões que permitem que as empresas dos EUA peçam crédito tributário para impostos pagos no exterior. A administração diz que algumas companhias do país tiram vantagem desse crédito tributário inflando ou acelerando créditos tributários externos. Ao fechar essa brecha, o governo levantaria US$ 43 bilhões entre 2011 e 2019. A receita gerada por essas mudanças custearia um programa permanente de crédito fiscal para pesquisa e desenvolvimento com recursos de US$ 74,5 bilhões em prazo de dez anos. O atual programa vence no final deste ano.
O plano terá que ser aprovado pelo Congresso e pelo menos um senador já pediu cautela. "As propostas sublinham um ponto importante - nosso sistema tributário corporativo internacional precisa de reforma", afirmou o presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata Max Baucus. "Mas são necessários mais estudos para avaliar o impacto desse plano no ambiente de negócios dos EUA."
Baucus é um defensor de longa data do programa permanente de crédito fiscal para pesquisa e desenvolvimento, mas também apoia a legislação que reduz os impostos sobre lucros no exterior. O apoio do senador será crucial para qualquer mudança na forma como esses lucros são taxados. Entidades de classe, como a Câmara de Comércio dos EUA e a Associação da Indústria de Manufatura e Negócios, disseram que irão combater as propostas. "Em uma época em que nossa economia está em dificuldades e milhares de empregos são perdidos a cada mês, a cobrança de mais impostos colocará as companhias norte-americanas com atuação internacional em grande desvantagem e provocará mais perda de postos de trabalho", disse o presidente da Associação da Indústria de Manufatura, John Engler.


Pedidos de concordatas comerciais cresceram 57% em abril nos EUA

Os pedidos de concordatas comerciais cresceram 57% nos Estados Unidos em abril na comparação com o mesmo período do ano passado e aumentaram menos de 2% com relação a março, de acordo com a Automated Access to Court Electronic Records, empresa privada que acompanha a entrada desses pedidos na Justiça norte-americana. No mês passado, 8.113 empresas pediram proteção judicial contra seus credores, o maior número desde que a lei de concordata foi alterada nos EUA, em 2005.

Jornal do Comércio – RS