terça-feira, 10 de junho de 2008

SP deixa de exigir procuração em pedidos de liberdade provisória

SP deixa de exigir procuração em pedidos de liberdade provisória
O juiz Alex Tadei, do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Estado de São Paulo), atendeu à reivindicação do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e acabou com a exigência de procuração para avaliação de pedidos de liberdade.O IDDD foi notificado da decisão após audiência no mês de maio com o desembargador Eduardo Pereira Santos, presidente da Seção Criminal do TJ paulista.Segundo a entidade, ofícios de protesto já haviam sido enviados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Dipo, à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à AASP (Associação de Advogados de São Paulo). As solicitações do IDDD começaram em fevereiro de 2007 com os envio dos ofícios combatendo procedimento reiteradamente adotado pelo Dipo de não apreciar os pedidos de liberdade provisória ou relaxamento de prisão.Em nota, o IDDD comemorou a conquista. “Trata-se de um grande passo em nossa luta pelo respeito ao direito de defesa”, disse a coordenadora geral do Instituto, Luciana Zaffalon. Terça-feira, 10 de junho de 2008

Nenhum comentário: