CNJ fica a um voto de barrar concorrência bilionária por depósitos judiciais

CNJ fica a um voto de barrar concorrência bilionária por depósitos judiciais
Com 7 dos 15 conselheiros contrários à abertura de concorrência para a administração de depósitos judiciais por instituições bancárias, um pedido de vista do corregedor-geral de Justiça, César Asfor Rocha, suspendeu mais uma vez o julgamento, em sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (10/6), dos dois processos relacionados à causa.Asfor Rocha justificou a vista regimental para "maior reflexão em função da relevância do tema".Até a interrupção, o julgamento parcial dos casos, requeridos pelo Banco do Brasil, resultou em sete votos favoráveis à anulação do convênio firmado entre os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e o banco Bradesco para depósitos judiciais. Outros três votos foram destinados à continuidade do convênio.A rigor, falta apenas um voto para garantir maioria à tese contrária à abertura dos depósitos, mas os conselheiros podem mudar sua opinião até a posição final. Os dois processos começaram a ser apreciados na sessão do dia 27 de maio, apresentados pelo relator, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, que defendeu a extinção do acordo e a abertura de concorrência para a participação exclusiva de bancos públicos no certame. Na ocasião, houve pedido de vista pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior após posicionamento contrário da conselheira Andréa Pachá ao voto do relator, acompanhada pelo conselheiro Jorge Maurique. Nesta terça, Antonio Umberto seguiu a opinião do relator, num extenso voto em que qualificou a disputa como "um duelo capaz de render ao vitorioso algo como R$ 1,3 bilhão, por dois anos de contrato, afora os ganhos indiretos decorrente da abertura de contas correntes por advogados, peritos e partes". Em seu voto, o relator Altino Pedrozo havia estimado o spread bancário das operações em torno de 25% sobre os depósitos judiciais nos processos no Rio de Janeiro, atualmente em R$ 5,3 bilhões. Na seqüência dos votos, acompanharam o relator os conselheiros José Adônis de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre. Discordou o conselheiro Joaquim Falcão, ao questionar a citada segurança dos bancos públicos em relação aos bancos privados. Terça-feira, 10 de junho de 2008