O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade

O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade
Por Dr. Édison Freitas de Siqueira*
>
> A contagem oficial aponta a existência de
> 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou
> laudêmios. Isto faz da legislação tributária
> brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo,
> que não para de crescer. O Brasil publica
> uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma
> por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição
> Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250
> mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de
> governo. Por esta razão acompanhar a evolução da
> legislação tributária no Brasil é um esforço quase
> sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa,
> as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento
> bruto, podendo chegar até 6%.
>
> Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária
> já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior
> tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que
> pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se
> colocarmos cada página da legislação tributária
> brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de
> quilômetros de texto. O principal texto da legislação
> tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito
> complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code –
> Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta
> legislação é nanica perto da legislação Brasileira.
>
> 76 impostos diferentes pode até parecer um número
> razoável para um economia tão grande e complexa quanto a
> brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS
> e ITBI, cada um com alíquota diferenciada, e presumindo que
> hajam pelo menos duas alíquotas para cada um destes
> impostos, e sendo mais de 5.560 o número de municípios no
> território brasileiro, se uma empresa possuir sucursais
> prestando serviços em diferentes cidades, a quantidade de
> impostos a que esta empresa estaria sujeita será relativo a
> quantidade de municípios que a empresa atua. Só nos
> Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de
> mil municípios e uma enorme concentração de empresas que
> atuam em vários municípios e que se sujeitam a centenas de
> diferentes alíquotas de impostos.
>
> Quanto ao principal imposto estadual – o ICMS - a
> situação se agrava mais ainda. As empresas que atuam em
> mais de um Estado ou ainda importam ou exportam através de
> vários portos estão sujeitas a dezenas de legislações de
> ICMS diferentes. Cada Estado adota alíquotas de forma
> diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham
> filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem
> seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a
> diversas legislações específicas, aprofundando a
> dificuldade de se administrar tantas exigências fiscais
> advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os
> custos operacionais destas empresas.
>
> Dentro deste conceito uma empresa que atua em âmbito
> nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o
> absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o
> ITBI (Municipal) a empresa está sujeita, em um cálculo
> mediano, a mais de 800 tributações diferentes, isto
> considerando a derivação dos 76 impostos nominais e
> lineares existentes.
>
> Em países desenvolvidos, entre ele os da UE, EUA, Canadá
> e Austrália, por exemplo, a prática é o IR (Imposto de
> Renda) mais o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) de
> alíquota fixa, assim o sistema fica mais inteligente, o que
> é totalmente oposto ao atual sistema brasileiro.
>
> Mesmo assim, em quase todos os países, existe espaço para
> a melhoria na eficácia e organização dos sistemas
> tributários. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos
> existem movimentos já bem antigos que defendem a adoção
> do imposto único (Flat Tax), este vem sendo adotado
> principalmente por ex-repúblicas soviéticas, entre elas a
> própria Rússia, que fizeram isso com a intenção de
> atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico e
> que para isso simplificam seus sistemas tributários a fim
> de reduzir os custos dos empreendimentos em seus países. A
> Lituânia é um dos melhores exemplos de adoção bem
> sucedida do imposto único, gerando os mais altos índices
> de crescimento econômico da Europa.

> *Autor: Prof. e Dr. Cônsul Édison Freitas de Siqueira -
> Presidente do IEDC